Termos e Condições de Uso da Plataforma 57aa

1 Definições

Para os fins dos pres entes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Plataforma: o website 57aa, acessível pelo endereço https://57aa.org, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• Usuário: qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma.
• Conta: registro individual criado pelo usuário na plataforma, vinculado a um CPF único e exclusivo.
• Saldo: valor em reais (R$) disponível na conta do usuário para realizar apostas ou sacar, incluindo saldo real e saldo de bônus.
• Saldo Real: valor depositado diretamente pelo usuário via métodos de pagamento aceitos.
• Saldo de Bônus: valor creditado pela plataforma em decorrência de promoções, bônus de boas-vindas ou outras ações promocionais, sujeito a requisitos de apostas.
• Rollover (Requisito de Apostas): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma em conformidade com a legislação brasileira.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível como método de depósito e saque na plataforma.
• RNG: Gerador de Números Aleatórios, sistema certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos mínimos

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 57aa, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo no 57aa ou em outros programas de exclusão de jogos reconhecidos;
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas e jogos de azar por determinação judicial, administrativa ou por incapacidade civil;
• Concordar integralmente com os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

2.2 Conta única por CPF

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 57aa. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, dados bancários, endereço IP ou dispositivo. O 57aa reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas identificadas, retendo os saldos de bônus e podendo reter o saldo real pendente de verificação em caso de suspeita de fraude.

2.3 Verificação de identidade (KYC)

O 57aa poderá, a qualquer momento, solicitar ao usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade, incluindo mas não se limitando a: cópia do CPF, RG ou CNH, comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e comprovante do método de pagamento utilizado. O não envio dos documentos solicitados no prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques pendentes.

3 Depósitos e Saques

3.1 Métodos de pagamento aceitos

O 57aa aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

Método	Depósito	Saque	Prazo estimado
Pix	Instantâneo	Disponível	Até 10 minutos (após aprovação)
Mercado Pago	Instantâneo	Disponível	Até 24 horas úteis
PicPay	Instantâneo	Disponível	Até 24 horas úteis
Boleto Bancário	1 a 3 dias úteis	Não disponível	—
TED/DOC	1 dia útil	Disponível	Até 2 dias úteis

3.2 Limites de depósito e saque

O depósito mínimo é de R$ 20,00 e o depósito máximo por transação é de R$ 50.000,00. O saque mínimo é de R$ 30,00. Limites diários, semanais e mensais de saque podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta do usuário e as políticas internas de segurança do 57aa, que podem ser atualizadas sem aviso prévio.

3.3 Titularidade dos métodos de pagamento

O 57aa exige que os métodos de pagamento utilizados para depósito e saque estejam cadastrados em nome do mesmo titular da conta. Não são aceitos depósitos ou saques para terceiros. O uso de contas de pagamento de terceiros pode resultar no bloqueio imediato das transações e da conta do usuário.

3.4 Impostos e encargos

O 57aa não cobra taxas sobre depósitos ou saques para o jogador. Eventuais impostos incidentes sobre ganhos, conforme a legislação tributária brasileira vigente, são de responsabilidade exclusiva do usuário. O 57aa recomenda que o usuário consulte um profissional contábil para orientações fiscais específicas à sua situação.

4 Bônus e Promoções

4.1 Condições gerais de bônus

O 57aa oferece bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras particulares de cada bônus são publicadas na página da promoção correspondente e prevalecem sobre estas condições gerais em caso de conflito. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são destinados exclusivamente a usuários com conta verificada e ativa;
• É permitido apenas um bônus de boas-vindas por usuário, CPF, endereço, dispositivo e endereço IP;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em saldo real por meio do cumprimento do requisito de apostas (rollover);
• O 57aa reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia quando possível;
• O uso de estratégias que visem exclusivamente ao aproveitamento de bônus sem intenção de jogo real (chamado de "bonus abuse") é proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e no encerramento da conta.

4.2 Requisito de apostas (rollover)

Salvo indicação contrária na oferta específica, os bônus concedidos pelo 57aa estão sujeitos a um requisito de apostas mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O rollover deve ser cumprido no prazo indicado na oferta — geralmente 30 dias a partir da data de concessão do bônus. O não cumprimento do rollover no prazo resultará no cancelamento automático do saldo de bônus restante.

4.3 Free spins

Rodadas grátis (free spins) concedidas como parte de promoções são válidas exclusivamente nos jogos indicados na oferta. Os ganhos obtidos com free spins podem estar sujeitos a requisito de apostas próprio, conforme especificado na promoção. Free spins expirados não são reembolsados nem reativados.

5 Regras dos Jogos

5.1 Aleatoriedade e certificação

Todos os jogos disponíveis na plataforma 57aa utilizam sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e reconhecidos internacionalmente. Os resultados de cada rodada são completamente independentes entre si e não podem ser influenciados pela plataforma, pelos provedores ou por qualquer usuário.

5.2 Responsabilidade pelos resultados

O 57aa não se responsabiliza por perdas decorrentes da participação nos jogos disponíveis na plataforma. O usuário reconhece que os jogos de azar envolvem risco financeiro inerente e que não há garantia de ganhos. O usuário declara jogar com recursos que pode se dar ao luxo de perder e de forma recreativa, sem prejudicar suas finanças pessoais ou familiares.

5.3 Falhas técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento — incluindo quedas de conexão, erros de servidor ou problemas no sistema do provedor — o 57aa adotará as seguintes medidas: (a) se a rodada puder ser reconstituída, o resultado será aplicado normalmente; (b) se a rodada não puder ser concluída, o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário. O 57aa não é responsável por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do próprio usuário.

5.4 Apostas esportivas

As apostas esportivas no 57aa seguem regras específicas publicadas na seção Apostas Esportivas. Em caso de cancelamento, adiamento ou não realização de um evento esportivo, as apostas correspondentes serão tratadas conforme as regras específicas de cada mercado. Via de regra, apostas em eventos cancelados são reembolsadas ao saldo do usuário.

6 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 57aa:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação de identidade (KYC);
• Criar mais de uma conta na plataforma, independentemente do método utilizado para contornar essa restrição;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ações humanas na plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem financeira indevida — devendo o usuário reportar qualquer falha identificada ao suporte;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita por meio da plataforma;
• Realizar depósitos e saques sem intenção real de jogo, com o objetivo exclusivo de movimentação financeira;
• Cobrar estornos (chargebacks) indevidos junto às instituições financeiras por transações legítimas realizadas na plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte do 57aa;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou os sistemas internos do 57aa sem autorização;
• Revender, transferir ou comercializar créditos, bônus ou a própria conta a terceiros.

A prática de qualquer das condutas acima pode resultar, a critério exclusivo do 57aa, em: suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de todos os saldos de bônus, bloqueio de saques pendentes até a conclusão de investigação interna e, nos casos previstos em lei, comunicação às autoridades competentes.

7 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 57aa é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos e Condições. O 57aa processa dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo o usuário titular de todos os direitos previstos nessa legislação, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.

O 57aa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, incluindo criptografia SSL 256-bit em todas as transmissões de dados e armazenamento seguro em servidores com controle de acesso restrito.

8 Jogo Responsável

O 57aa é comprometido com a promoção do entretenimento saudável e responsável. O acesso à plataforma é permitido apenas a maiores de 18 anos. O 57aa disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os usuários:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de perda: é possível estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: o usuário pode solicitar uma pausa no acesso à plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: usuários que desejarem se afastar da plataforma por período prolongado podem solicitar autoexclusão por 6 meses, 1 ano, 5 anos ou permanentemente, via suporte;
• Teste de autovaliação: questionário disponível na plataforma para ajudar o usuário a avaliar seus hábitos de jogo.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em caso de emergência ou crise relacionada ao jogo, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] — nossa equipe está disponível 24 horas por dia em português.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 57aa — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do 57aa ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita do 57aa. O uso indevido do conteúdo da plataforma pode ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 57aa não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos disponíveis na plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, força maior ou falhas de terceiros;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas ou de jogo tomadas pelo usuário com base em informações incorretas ou incompletas obtidas fora da plataforma oficial.

A responsabilidade total do 57aa perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

11 Alterações nos Termos

O 57aa reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários por meio de aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou regulamentação, que poderão entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, pelo suporte via e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo na plataforma. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e o saldo real disponível será devolvido ao usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no depósito. Saldos de bônus que não tenham cumprido o requisito de apostas serão cancelados.

12.2 Encerramento pelo 57aa

O 57aa pode encerrar ou suspender a conta do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação dos presentes Termos e Condições; suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita; determinação de autoridade competente; ou identificação de que o usuário é menor de 18 anos. No caso de encerramento por suspeita de fraude, o saldo da conta poderá ser bloqueado até a conclusão da investigação interna.

13 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos online e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Loteria de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes ou relacionados aos presentes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma, o usuário pode entrar em contato com o 57aa pelos seguintes canais:

• 📧 E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• 💬 Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• 📱 WhatsApp e Telegram: disponíveis após login na plataforma